Os senadores aprovaram, na última terça-feira (13), dois projetos de leis que modificam a tributação do Imposto de Renda no Brasil. Os dois textos trabalham pontos de isenção no imposto e agora seguem para a Câmara para serem discutidos e votados também pelos deputados federais em Brasília.
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Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.
Para isso, os senadores usaram como justificativa os impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa brasileira, diante da crise financeira vivida no Líbano desde 2019. Entretanto, o projeto é de interesse geral, já que há incidência de IRRF sobre quaisquer valores percebidos por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, mesmo que a título de doação. Cabe avaliação da Câmara.
O relator do projeto de lei foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que tem descendência libanesa. “Aqui temos mais descendentes de libaneses que o dobro da população do Líbano. Sinto que estou cumprindo com meu dever ao me manifestar a favor”, observou.
Imposto de Renda: isenção em participação de lucros
Outro projeto de lei aprovado pelos senadores concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção do Imposto de Renda (IR).
Sendo assim, o projeto propõe a alteração da Lei de Participação nos Lucros das Empresas para aplicar à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas.
Os textos foram aprovados em caráter terminativo, ou seja, seguem agora para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
