Todo cidadão que contribui com a Previdência Social garante diversos direitos com repasse do dinheiro por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais estão a aposentadoria por idade ou invalidez, além da pensão por morte. Mas como fica a situação de quem nunca contribuiu com o INSS? Tem direito a algum benefício? Entenda o aviso do Instituto.
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Desde que atenda aos requisitos, os brasileiros que nunca contribuíram com o INSS podem conseguir a garantia de um salário mínimo mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É destinado para quem tem algum tipo de deficiência e também para as pessoas com mais de 65 anos de idade.
Aviso do INSS para quem nunca contribuiu com a Previdência
Isso quer dizer que, embora o benefício previdenciário seja exclusivo para os segurados do INSS, o aviso para os cidadãos sem contribuições é que o BPC serve para atender as pessoas de baixa renda que nunca contribuíram com o Instituto.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ao contrário do que pensam, o BPC não é uma aposentadoria. Ou seja, não dá direito ao 13º salário e nem deixa pensão por morte. Apenas a pessoa com deficiência de qualquer idade ou os idosos com mais de 65 anos podem aproveitam o auxílio.
É preciso também que a pessoa interessada no BPC atenda aos requisito renda. O benefício é exclusivo para famílias que recebem valor igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Atualmente é de R$ 303 por pessoa da casa.
Para pedir o BPC, o primeiro ponto é ter o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Feito isso, o pedido do benefício pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou também nas Agências da Previdência Social (APS).
As pessoas com deficiência devem reunir todos os documentos que comprovem a situação. A exemplo de exames e laudos médicos, que devem ser incluídos no processo de solicitação do BPC.
