As mulheres brasileiras que são mães e dedicam tempo ao cuidado dos filhos podem ter o período reconhecido no cálculo da aposentadoria. É o que propõe o projeto de lei 2647/2021, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
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Os parlamentares defendem que o tempo dedicado aos filhos deve ser considerado para fazer justiça com as mulheres que são mães. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode passar a contabilizar o período da criação dos filhos para a liberação do benefício.
Aposentadoria das mulheres que são mães
O projeto de lei avança na Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família. O texto considera que em boa parte dos casos, as mães precisam deixar o trabalho para se dedicarem exclusivamente à criação dos filhos, sem qualquer garantia previdenciária.
A ideia é justamente valorizar o tempo dedicado à criação e formação de novos cidadãos. O projeto de lei é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC).
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que cuidar dos filhos é um grande trabalho e que, por isso, deve ser contabilizado no cálculo da aposentadoria para reduzir a preocupação com a segurança futura das mulheres.
Considera também a dificuldade de muitas mães para retornar ao mercado de trabalho quando não têm com quem deixar os filhos. É preciso levar em conta também problemas como a falta de vagas em creches, por exemplo, que dificulta a retomada da mulher ao mercado de trabalho.
O projeto de lei destaca ainda que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não conseguem acesso ao benefício por não cumprirem todas as regras, como o tempo de serviço.
Depois de passar por mais três comissões da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Se for aprovado, dependerá por último da sanção do presidente da República.
