O Novo Marco Regulatório do Câmbio entra em vigor neste sábado, 31. A nova norma traz novidades que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Isso porque, agora qualquer empresa ou pessoa física poderá operar diretamente o mercado de compra e venda de moedas, além de simplificar transferências internacionais.
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Veja o que muda na regulação com o intuito de modernizar o mercado de câmbio:
Limite em viagens
Com a nova lei, por exemplo, houve o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode transportar em viagens internacionais. Na prática, esse montante subiu de R$ 10 mil para U$ 10 mil, seja na entrada ou saída do Brasil.
Negociação entre pessoas físicas
Agora, aquela prática comum de voltar do exterior e vender os dólares que sobraram para conhecidos passa a ser regulamentada. Contudo, vale lembrar que a nova regra vale para operações eventuais e não profissionais. Neste contexto, o montante para venda é de US$ 500 entre pessoas físicas.
Investir no exterior
Em síntese, a nova norma facilita a realização de investimento no exterior. Inclusive, a ação deve impulsionar que instituições financeiras no Brasil abram contas em moeda estrangeira.
Conta em moeda estrangeira
Aqui, a lei prevê que o Banco Central regulamente as contas em moeda estrangeira no Brasil, incluindo os requisitos e procedimentos para abertura e movimentação de contas. Segundo a instituição, há a possibilidade de expandir o modelo também para pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moedas estrangeiras.
Conta no exterior
É claro que abrir uma conta de depósito no exterior já era possível, contudo, agora, a legislação amplia e reforça essa prerrogativa. Isso porque, segundo o Banco Central, as instituições poderão alocar, investir e destinar para operação de crédito e de financiamento no país e no exterior, os recursos captados no Brasil ou em outros países.
Mais competição, menos burocracia
Por fim, outro efeito é o aumento de competição no mercado de câmbio. Na prática, isso deve gerar ao consumidor a redução de taxas. É nesse contexto que também a burocracia diminui. A prestação de informações ao Banco Central e negociações de comércio exterior serão simplificadas.
