O governo Lula descartou a possibilidade de criar um imposto de consumo semelhante à CPMF por meio da reforma tributária. Enquanto as discussões continuam, os preparativos para a exoneração de Bento Albuquerque do conselho da Itaipu Binacional avançam.
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Outro assunto em pauta é a proposta de regulação da internet, que será enviada em breve ao Congresso Nacional. Confira mais detalhes sobre esses e outros assuntos nos destaques desta terça-feira, 14.
Troca na PRF
O governo federal substituiu os comandantes das 26 superintendências regionais da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Distrito Federal. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 13.
O presidente Lula tem feito alterações nas chefias da PRF e da PF (Polícia Federal) desde que assumiu o comando do Executivo. A ideia é remover apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de cargos mais altos.
No dia do segundo turno das eleições, a PRF realizou blitzes nas estradas e impediu eleitores de votar, o que supostamente serviu para favorecer Bolsonaro. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é investigado por improbidade administrativa e por autorizar a ação durante o pleito.
Além disso, a PRF foi alvo de muita polêmica por conta de sua atuação durante os atos golpistas nos quais eleitores bolsonaristas paralisaram as rodovias federais após a confirmação da vitória de Lula.
Conselho da Itaipu
Integrantes do Conselho de Administração da Itaipu Binacional serão substituídos pelo governo nesta semana, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. As regras do colegiado determinam que uma das vagas pertence ao chefe da pasta.
O conselho binacional é formado por 14 membros, sendo metade brasileiros e a outra metade paraguaios. Eles se reúnem seis vezes por ano para discutir assuntos como diretrizes da hidrelétrica e propostas orçamentárias.
Sobre a exoneração de Bento, o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o processo será finalizado em breve. “Estamos em fase de substituição de todos os conselheiros de Itaipu. Esta semana vamos concluir”, afirmou.
Nos últimos dias, o nome de Bento Albuquerque foi envolvido na polêmica das joias milionárias dadas de presente à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo governo da Arábia Saudita. Ele foi convocado pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre sua participação no caso.
CPMF na reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a criação de um imposto sobre o consumo semelhante à CPMF não está nos planos do governo para a reforma tributária. “Não está no nosso radar. Falo no nome [dos ministérios] da Fazenda, Planejamento, do MDIC, não está na mesa de ninguém essa possibilidade”, disse.
“A carga fiscal vai ficar estável. Não temos intenção de onerar com imposto sobre consumo, o Brasil já cobra muito”, completou.
Segundo o ministro, a mudança do Simples Nacional também não foi incluída na reforma proposta pelo governo Lula. A ideia do Executivo é fazer com que o texto seja votado na Câmara até junho ou julho.
Regulação da internet
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulação da internet. O plano é reunir as discussões sobre o assunto com o projeto de lei das fake news, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto quer responsabilizar e multar as gigantes da tecnologia que violarem a Lei do Estado Democrático e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também está prevista penalidade em caso de falta de medidas de combate às notícias falsas.
O projeto ainda propõe a obrigação de as plataformas manterem transparência algorítmica, ou seja, explicarem porque o usuário recebe certas recomendações. As penalizações ocorreriam somente nas situações em que a empresa tiver conhecimento sobre conteúdo ilegal e se omitisse.
Atualmente, só é possível punir a plataforma por publicações de terceiros caso elas descumpram uma ordem judicial de remoção.
