Os proprietários de automóveis em todo o país, poderão realizar a consulta e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir da primeira semana de janeiro de 2023. A boa notícia é que quem conseguir realizar o pagamento do tributo de uma só vez, sem parcelar, contará com descontos.
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No estado de São Paulo, o abatimento ofertado para pagamentos à vista é de 3% do valor integral do imposto. No entanto o benefício é ofertado somente para os repasses que acontecerem em janeiro. Além dessa possibilidade, o governo paulista também possibilita que o IPVA seja parcelado de três a cinco vezes. Fica a critério do proprietário.
Quais as consequências para quem não pagar o IPVA?
Seguindo com o exemplo do estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que o condutor que não realizar o pagamento está sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso. Além disso, haverá também a cobrança do juros de mora baseado na Taxa Selic, avaliada atualmente em 13,75%.
Por outro lado, caso o atraso seja superior a 60 dias a partir da data de vencimento, o percentual da multa será fixado em 20% da cobrança total do IPVA. Sendo assim, caso o proprietário continue sem pagar o tributo, o seu nome será inserido na Dívida Ativa do estado.
Outra saída para cobrar o imposto do cidadão é a judicialização da cobrança. Com isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode executar a dívida por meio de um protesto na Justiça, visto que o débito com o IPVA já está inserido na Dívida Ativa.
Mesmo não gerando multas, o não pagamento impossibilita a renovação do licenciamento do veículo. Dessa forma, o motorista que for pego dirigindo um veículo com o documento em atraso deverá arcar com a punição aplicada e com os sete pontos da CNH. Além de negativar o nome do proprietário do veículo, a falta de pagamento do IPVA pode também permitir que seja feita a apreensão do automóvel.
