O salário mínimo é uma quantia reajustada anualmente pelo Governo Federal, com o intuito de estabelecer o valor mínimo necessário para viver no país. Assim, diversos trabalhadores recebem o salário mínimo como remuneração por seus serviços prestados.
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De acordo com o PNAD, cerca de 35,6 milhões de brasileiros recebem essa remuneração, seja ela de modo formal ou informal. Além dos trabalhadores, a quantia também é paga para diversos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, mais de 60% dos 36 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo por mês.
Reajuste do salário mínimo
Todos os anos, o valor estabelecido para o salário passa por um reajuste, feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dessa forma, o aumento deve acompanhar ou ser superior a inflação indicada, garantindo que o brasileiro não perca seu poder de compra de um ano para o outro.
Assim, o salário mínimo não teve um real ajuste nos últimos anos, tendo apenas acompanhado a inflação. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) estabelece o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo no país. No entanto, o PLOA 2023 está no Congresso Nacional, aguardando votação.
O valor estabelecido não garante um real aumento ao trabalhador. No entanto, devido a troca de governos, há uma expectativa que a quantia do salário mínimo mude, visto que a proposta do futuro presidente é de garantir um aumento real ao brasileiro.
Existe mais de um salário mínimo no país?
A resposta é SIM! Além do salário mínimo nacional, alguns locais contam também com o salário mínimo regional. Isso ocorre devido a alguns estados poderem definir uma quantia própria para o pagamento, servindo como base para o pagamento de diversas categorias.
Assim, o reajuste do salário mínimo regional também leva em conta o INPC. Contudo, vale ressaltar que o salário mínimo regional poderá ser maior que o valor nacional, mas nunca inferior a este. Para aprovar um valor regional, é necessário que os deputados estaduais realizem um debate e uma votação acerca do tema.
Por fim, os cinco estados que possuem salário mínimo regional e seus respectivos valores são:
- Rio Grande do Sul: entre R$ 1.237,15 a R$ 1.567,81;
- Santa Catarina: entre R$ 1.215 a R$ 1.391.
- São Paulo: os valores se iniciam em R$ 1.284, variando de acordo com a classe do trabalhador.
- Paraná: entre R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40.
- Rio de Janeiro: entre R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.
