Em 2023, não haverá a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), sendo o terceiro ano seguido da aplicação da medida. Contudo, mesmo com sua isenção há dois anos (2021 e 2022), o seguro possui um saldo surpreendente.
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Antes da isenção, o DPVAT era pago pelos motoristas anualmente junto ao Imposto sobre Propriedade do Veículo Automotor (IPVA). Contudo, o recolhimento foi interrompido pelo governo em 2020.
Desse modo, 2023 será o 3º ano de isenção do pagamento do seguro pelos motoristas brasileiros. Vale lembrar que as indenizações do DPVAT continuam sendo pagas aos condutores que precisam, visto que o saldo do fundo permanece alto. Os valores do Fundo do Seguro DPVAT e as indenizações são gerenciadas pela Caixa Econômica Federal.
Tipos de indenizações oferecidas pelo DPVAT
De acordo com um levantamento realizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o repasse do seguro para 2023 está estimado entre R$ 1,4 e R$ 1,5 bilhão. Os valores são referentes aos pedidos de indenização que já foram realizados e os que ainda serão solicitados.
Ademais, somente até o mês de setembro deste ano, mais de R$ 1,2 bilhão foi repassado aos condutores por meio de indenizações feitas pelo DPVAT. No geral, o seguro oferta 4 tipos de indenização. No entanto, cada uma delas possui um limite máximo de pagamento.
Os valores variam de acordo com a gravidade do acidente e a condição da vítima. Alguns dos limites custeados pelo DPVAT são:
- Despesas médicas e hospitalares: reembolso máximo de R$ 2,7 mil;
- Invalidez permanente: indenização de R$ 13,5 mil;
- Invalidez mais despesas médicas e hospitalares: de acordo com avaliação feita pela Caixa;
- Morte: indenização de R$ 13,5 mil.
Como solicitar a indenização do DPVAT?
Para solicitar o seguro, é preciso fazer o pedido por meio do aplicativo DPVAT Caixa. Contudo, será preciso digitalizar os documentos solicitados para enviar junto ao pedido, como o RG, boletim de ocorrência, comprovantes hospitalares, laudos médicos, entre outros.
Após a realização do pedido, a Caixa fará a análise dos documentos enviados. Caso aprovado, a indenização será depositada em uma Conta Poupança Digital Social (via Caixa Tem) em nome da vítima ou do beneficiário que terá direito à indenização.
