Pelo terceiro ano seguido, os motoristas brasileiros ficaram livres do pagamento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A isenção é garantida por conta do fundo do seguro que teve um saldo de R$ 4,3 bilhões em 2021.
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O valor foi acumulado durante o período de gestão pelo consórcio da Seguradora Líder, que administrou o seguro até o ano de 2020. O DPVAT foi criado para garantir a indenização daqueles que se envolvem em acidentes. Antes do fundo de bilhões de reais, os motoristas tinham que pagar o seguro todos os anos.
Motoristas livres do DPVAT mais uma vez
Desde 2021, os brasileiros donos de veículos estão livres da obrigação de pagar o DPVAT. É o terceiro ano seguido. Os valores de indenização estão previstos em lei, sendo:
- Em caso de morte: de R$ 13.500;
- Por invalidez permanente: de até R$ 13.500;
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares: de até R$ 2.700.
As pessoas que sofrerem qualquer tipo de acidente e precisam entrar com o pedido de indenização devem procurar alguma agência da Caixa Econômica Federal ou também fazer o pedido por meio do aplicativo DPVAT.
O pagamento do seguro obrigatório deve ser feito todos os anos desde 1974. Apesar disso, ele foi interrompido em 2020 quando a Caixa Econômica Federal passou a ser a responsável pela gestão das indenizações e encontrou um caixa de bilhões de reais.
Desde então, o dinheiro do fundo tem sido usado para pagar as vítimas de acidentes, assim como seus familiares. Mas vale reforçar que a isenção é provisória. O que se sabe até agora é que pelo menos em 2023 os brasileiros ficarão mais uma vez isentos do pagamento do seguro.
O DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Lembrando que, por regra, não importa de quem seja a culpa do acidente.
