O Senado aprovou a inclusão de mais profissões na aposentadoria especial paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT). Veja quais são os novos grupos que podem contar com o benefício ainda mais cedo do que o esperado.
Leia mais: Aposentados do INSS respiram aliviados com boa notícia antes do Natal
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A aposentadoria em questão é um benefício garantido aos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco, lidando com uma exposição que pode trazer prejuízos para a saúde e para a integridade física dos envolvidos.
Senado aprova inclusão de mais profissões
Por meio do projeto, os guardas municipais e agentes de trânsito podem ser beneficiados com o modelo de aposentadoria. O texto justifica a importância desses trabalhadores para a segurança da população, assim como dá ênfase aos riscos à integridade física aos quais eles estão expostos.
Para conseguir a aposentadoria especial, os trabalhadores das duas profissões precisam cumprir os requisitos de contribuição ao INSS, assim como o tempo mínimo de atividade profissional no trabalho de risco. Veja só:
- Homens: 30 anos de contribuição e pelo menos 20 anos de atividade;
- Mulheres: 25 anos de contribuição e no mínimo 15 anos de atividade.
O pedido exige que os interessados apresentem todos os documentos que comprovem a situação de risco. O principal deles é o perfil profissiográfico. É essencial ter em mãos também o laudo técnico, que deve ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Atualmente a lei deixa de fora as duas categorias e, segundo o autor do projeto, a ideia é contemplar também os profissionais que são guardas municipais e agentes de trânsito.
Paim considerou o fato de que outros trabalhos semelhantes são contemplados com a aposentadoria especial. Considerando tal justificativa, o relator Veneziano Vital do Rêgo, senador pelo MDB da Paraíba, destacou que a concessão do benefício para mais esses dois grupos é uma questão de justiça.
