O Auxílio Brasil será substituído pelo Bolsa Família, que também é seu antecessor, a partir de janeiro de 2023. A mudança foi confirmada pelo governo eleito, que quer recuperar algumas características do programa social perdidas durante a última administração federal.
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Essa alteração vem causando algumas dúvidas nos brasileiros de baixa renda que recebem o benefício social e contam com ele para sobreviver. Muitos questionamentos são sobre as regras que levam à exclusão do beneficiário da folha de pagamento.
Afinal de contas, quem trabalha com carteira assinada terá o Bolsa Família cancelado em 2023? Veja a resposta a seguir.
Critérios de elegibilidade
Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de comprovar renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Em lares em que não há gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos, o limite é de R$ 105 por pessoa.
Desde que esteja dentro desse critério de elegibilidade, o trabalho com carteira assinada não impede o cidadão de receber o Bolsa Família. Contudo, deve-se observar que o que conta é a renda familiar, e não a remuneração de apenas um dos membros.
Sobre os limites de renda que definem a faixa de pobreza e extrema pobreza, não há previsão de mudanças no próximo ano. Desta forma, quem trabalha com carteira assinada, mas se enquadra nos requisitos, não precisa se preocupar.
Valores do programa
Para garantir os pagamentos de R$ 600 a partir de janeiro, a equipe de Lula editou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que retira as despesas com o programa do teto de gastos. O texto foi aprovado no Senado, mas segue em negociação na Câmara.
No último domingo, 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exclusão dos recursos gastos com pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros da regra fiscal. Com a decisão, os R$ 600 ficam garantidos mesmo que a PEC não seja aprovada.
