Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma nova chance de aumentar o valor de seus benefícios. Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a chamada revisão da vida toda.
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A correção permite que os segurados peçam a inclusão de salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias e outras rendas. Com ela, beneficiários que têm menos contribuições após esse período ou receberam valores maiores antes dele podem elevar consideravelmente o valor dos pagamentos.
Contudo, é preciso seguir algumas regras. A revisão é um direito apenas de quem começou a receber o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Além disso, é necessário respeitar o prazo de 10 anos.
A exceção é quem se aposentou após 2019 com direito adquirido via regras anteriores. Nos demais casos, o pedido para revisão da aposentadoria só pode ser feito até, no máximo, 2029.
Sem tempo a perder
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriana Bramante, recomenda que quem está dentro das regras corra para entrar com a ação na Justiça. Segundo ela, é importante não perder tempo e evitar o risco de ficar sem a correção.
“Agora é o momento para pedir a revisão da vida toda, já que o STF reconheceu a revisão em dezembro de 2022. Os segurados que estão dentro das regras devem entrar com o processo logo”, diz.
A reforma da Previdência de 1999 determinou que o cálculo do benefício não incluiria contribuições feitas antes de julho de 1994, já que o Plano Real entrou em vigor em 30 junho de 1994. Assim, muita gente acabou tendo que se aposentar com valores menores.
Como pedir a revisão da vida toda?
Para que esses recolhimentos sejam incluídos nas contas, é necessário realizar uma conversão da moda para o real. O segurado deve ingressar com uma ação individual na Justiça e aguardar.
Embora não haja garantia de que o pedido será aprovado, a decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos sobre o tema que seguem parados na Justiça, alguns deles há anos. Segundo dados do IBDP, cerca de 20% dos aposentados brasileiros podem ser beneficiados pela revisão da vida toda.
