Governo Federal aprovou, em dezembro de 2022, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2023 com ano-base 2021. Com ele, os trabalhadores do setor privado irão receber o PIS de acordo com o seu mês de nascimento. Já os servidores públicos poderão tirar os recursos conforme o último dígito do seu número de inscrição no Pasep.
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Os valores repassados são de até R$ 1.320.
Para ter direito ao abono salarial em 2023, é necessário que o colaborador tenha exercido seu cargo recebendo até dois salários mínimos mensais em 2021. Os funcionários de iniciativa privada precisam ter trabalhado com a carteira assinada por pelo menos 30 dias. Também é preciso ter inscrição no PIS ou no Pasep há cinco anos ou mais.
A quantia a ser repassada é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Neste caso, o valor do salário mínimo vigente em 2023 será dividido em 12 parcelas, uma para cada mês trabalhado. Sendo assim, o colaborador que atuou os 12 meses do ano irá receber o máximo de R$ 1.320.
Pagamentos do PIS/Pasep 2023
Como citado anteriormente, os calendários de repasse são diferentes para os servidores públicos e para os trabalhadores de iniciativa privada, visto que o PIS é pago de acordo com o mês de aniversário e o Pasep pelo número final da inscrição.
O pagamento se inicia no dia 15 de fevereiro. A última parcela é repassada a partir de 17 de julho para ambos os casos. Confira as datas abaixo para não perder o seu.
Trabalhadores de empresas privadas (PIS)
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: a partir de 15 de março;
- Nascidos em abril: a partir de 15 de março;
- Nascidos em maio: a partir de 17 de abril;
- Nascidos em junho: a partir de 17 de abril;
- Nascidos em julho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho.
Servidores Públicos (Pasep)
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março;
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.
