O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antecipou em entrevista que planeja dar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade que permite a retirada anual um percentual do saldo pelos trabalhadores. A medida pode impactar cerca de 28,6 milhões de pessoas que fizeram a adesão.
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Segundo Marinho, a medida tem como objetivo recuperar o foco inicial dessa espécie de poupança dos brasileiros. “Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele, não tem”, disse.
Após a repercussão da declaração, o ministro publicou que qualquer mudança “será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais” e que o plano é proteger “trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão”.
Potencial de impacto
A possibilidade de encerramento do saque-aniversário afeta principalmente aqueles que anteciparam os recursos em operações de crédito. Hoje, muitos bancos oferecem empréstimos com garantia do seu FGTS, incluindo a Caixa Econômica Federal.
Quem opta pela modalidade pode retirar um percentual de seu saldo todos os anos, no mês de seu nascimento. Para aqueles que contrataram empréstimos usando o fundo como garantia de pagamento, o valor fica bloqueado e é descontado automaticamente pela instituição financeira credora na data da liberação.
Alguns bancos oferecem a possibilidade de antecipação de 5 ou até mais parcelas do benefício, ou seja, os recursos ficam comprometidos por cinco anos. Durante esse período, o trabalhador não pode desistir da modalidade.
Isso significa uma desproteção para aqueles que eventualmente forem demitidos sem justa causa, uma vez que quem escolhe o saque-aniversário abre mão de retirar o valor integral do FGTS em caso de dispensa. A multa rescisória, por outro lado, é mantida.
Ainda não se sabe como o governo pretende lidar com a situação dos trabalhadores que estão com o saldo “preso” em opções de crédito. É provável que os contratos já fechados continuem ativos até o pagamento total da dívida, ou ainda que o fim do saque-aniversário ocorra de forma gradual.
