Está em avaliação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera a lei de isenção do IPI para a compra de automóveis. O texto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da casa legislativa e deve seguir para outras instâncias internas. Se aprovado, autoescolas poderão ter isenção do IPI na compra de carros novos.
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O que a comissão aprovou foi o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que ajustou o Projeto de Lei nº 2.295/2021 às regras fiscais.
Para assegurar o benefício de isenção às autoescolas, calculado em R$ 227 milhões em 2023 e R$ 256 milhões em 2024, o relator revogou a isenção do IPI em embarcações e aeronaves, o que corresponde a cerca de R$ 268 milhões ao ano.
“A formação adequada dos condutores significa o incremento da segurança no trânsito e a consequente proteção da vida e da integridade física das pessoas”, justificou Luis Miranda.
Por que autoescolas poderão ter isenção do IPI?
O benefício é visto como um incentivo para que cresça o acesso e as condições de centros de formação de condutores no país, o que deve refletir em outras áreas como emprego e mobilidade.
“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, argumenta o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Agora, o projeto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e pela Comissão de Cidadania, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
