Recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os aposentados e pensionistas do instituto incluam todas as suas maiores contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo de seu benefício.
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Revisão do INSS
Nos últimos dias de 2022 e antes da publicação do acórdão pela Corte, o instituto liberou o pedido de revisão para que o próprio beneficiado faça a sua solicitação, contudo os especialistas afirmam que é melhor que os segurados esperem a divulgação oficial.
Ao ser procurado, o INSS afirmou que o pedido de revisão feito pelo aplicativo ainda não está valendo, visto que segue esperando a publicação da decisão para identificar quais as medidas que serão adotadas nas revisões.
O instituto propõe uma revisão administrativa, de modo que os segurados que ainda não entraram na Justiça não precisem ajuizar as ações. Com isso, muitos advogados foram pegos de surpresa, visto que ainda não foi lançada nenhuma Instrução Normativa com orientações para os servidores do INSS acerca de como a revisão deve ser feita.
Mudanças ainda não ocorreram
Como ainda não foram liberadas súmulas, não houve qualquer mudança na legislação. Dessa forma, não há como o instituto revisar, mesmo que de forma administrativa, o benefício do segurado solicitante. De acordo com o advogado João Badari, não há como um servidor do INSS corrigir a injustiça sofrida pelo aposentado. Isso ocorre devido ao fato de os colaboradores não terem permissão pra isso, visto que isso extrapola as suas competências.
O advogado ainda explica que a revisão é uma ação extremamente técnica, exigindo uma análise minuciosa da documentação, no entanto a principal preocupação é em relação ao cálculo. O especialista afirma que diversos aposentados irão solicitar a revisão administrativa com a esperança de corrigir os seus benefícios mensais.
Infelizmente, eles poderão ser prejudicados por um cálculo que não será feito levando em conta a sua vida de contribuição ao instituto. Sendo assim, os valores repassados pelo cálculo feito pelo INSS podem ser menores que o devido, promovendo assim também alguns valores menores de atrasados.
