Um Projeto de Lei (PL nº 4.139/2019) está em plena discussão no Senado Federal. O objetivo é a criação de uma nova categoria especial (R) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela seria voltada exclusivamente para motocicletas e motonetas em vias rurais.
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A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Por fim, o texto aguarda a análise do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Categoria R
A nova categoria tem como público-alvo o condutor de veículo motorizado de duas rodas, sem carro lateral, e de uso exclusivo em vias rurais. Na prática, para solicitar a habilitação, o condutor deve morar a pelo menos 50 km da autoescola mais próxima.
Por ser uma categoria especial, na prática, os candidatos à habilitação devem realizar exames específicos. Em suma, o texto afirma que eles poderão ocorrer por meio de bancas itinerantes de aptidão física e mental, assim como os testes de direção veicular.
Por fim, o exame escrito, que tem como foco a legislação de trânsito e noção de primeiros socorros será feito à distância.
Justificativa
Segundo Kajuru, autor do projeto, os moradores da zona rural precisam se deslocar para os centros urbanos para assistir aulas presenciais de autoescola, gerando custos. O senador, em síntese, ainda defende que este cenário leva a desistência de muitos que passam a conduzir veículos sem o documento, descumprindo a legislação de trânsito.
Em suma, é importante destacar que a categoria R é de uso exclusivo em vias rurais, ou seja, condutores flagrados pilotando em via urbana estarão cometendo infração de trânsito.
