O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por muitas mudanças recentemente, logo alguns motoristas não acompanharam todas as alterações e podem estar um tanto quanto perdidos sobre as novas normas. Inclusive, uma regra importante relacionada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a valer. Veja qual é.
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O prazo para a renovação da CNH voltou a ser de 30 dias.
Durante a pandemia da Covid-19, a renovação do documento foi adiada. Com a volta do prazo de até um mês, os dias passam a ser contados a partir da data de vencimento do documento, então é importante ficar atento!
Regra importante da CNH
O limite de 30 dias é para qualquer habilitação que vença neste ano de 2023. Para as carteiras que venceram em 2022, o prazo de oito meses continua valendo.
A ideia de adiar a atualização foi uma medida de proteção durante os períodos mais críticos da pandemia da Covid-19, evitando então a aglomeração de pessoas nos pontos de atendimento.
Por essa razão, as carteiras que venceram até dezembro de 2022 ainda vigoram no antigo prazo estipulado durante o período. Os documentos vencem a partir de janeiro de 2023 devem ser renovados no prazo máximo de 30 dias.
Quem dirige sem renovar a CNH corre o risco de ser multado por infração de trânsito e pode levar também alguns pontos na carteira. Para o condutor que tem a data de vencimento até dezembro, os prazos aplicados são:
- Em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023;
- Em junho de 2022: renovação até 28 de fevereiro de 2023;
- Em julho de 2022: renovação até 31 de março de 2023;
- Em agosto de 2022: renovação até 30 de abril de 2023;
- Em setembro de 2022: renovação até 31 de maio de 2023;
- Em outubro de 2022: renovação até 01 de junho de 2023;
- Em novembro de 2022: renovação até 31 de julho de 2023;
- Em dezembro de 2022: renovação até 31 de agosto de 2023.
Se o motorista não atualizar a sua autorização de dirigir, ele tem o direito de conduzir suspenso até regularizar a situação. E se insistir em dirigir sem o documento, ele comete uma infração gravíssima que resulta em multa de R$ 293,47 além de sete pontos na carteira de habilitação. É melhor não arriscar.
