Nos últimos meses, a variação dos preços dos combustíveis preocupou milhões de brasileiros que dependem desse tipo de produto para trabalhar ou se locomover de forma geral. Os preços nas bombas dispararam nos primeiros meses do ano passado, levando o governo federal a tomar sérias medidas.
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Uma das principais decisões foi a de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que também incluiu outros serviços essenciais como energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo.
Assim, o máximo que os estados podem cobrar de ICMS é 18%. Antes da medida, a alíquota em algumas unidades federativas chegava a 30%.
Outra medida muito importante foi zerar tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. O movimento levou a gasolina a encerrar o ano passado com recuo de 25,8% no preço, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Prorrogação
Logo após sua posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prorroga a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis até o fim de fevereiro. Sem a ampliação, a desoneração perderia validade em dezembro.
Nesse meio tempo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia os impactos da decisão tributária nas contas públicas. Ao abrir mão dos tributos, a União tem uma forte perda na arrecadação.
Data de vigência
A prorrogação aprovada por Lula já tem data para acabar. De acordo com o documento assinado em 2 de janeiro, a isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo segue até 31 de dezembro.
Já no caso da gasolina, a desoneração vai até o dia 28 de fevereiro. O prazo de vigência também é o mesmo para manutenção da Cide zero sobre o produto.
Reoneração
Mais cedo nesta semana, Haddad anunciou um pacote fiscal para recuperar as contas públicas e reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões previsto para este ano. Uma das medidas previstas é a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina.
Embora o ministro tenha divulgado as intenções da pasta, cabe ao presidente Lula decidir sobre o futuro da isenção de impostos. A decisão ainda deve ser avaliada pela equipe do petista, que precisa escolher entre a manutenção do rombo fiscal ou a deterioração da renda dos brasileiros.
