A semana começou ontem com a publicação de dados importantes sobre o desemprego no país e também de uma série de relatórios fiscais. Nesta terça-feira, 31, a divulgação continua e deve incluir a nova meta do Copom para a taxa básica de juros e as projeções para a balança comercial em 2023.
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Hoje também começa a funcionar o sistema de cartórios online, que promete facilitar bastante a vida de quem precisa de registros públicos. Outro destaque é o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional.
Entre os principais assuntos do dia está também o encerramento de mais uma rodada do saque-aniversário do FGTS. Veja mais detalhes a seguir.
Serp entra em vigor
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor nesta terça-feira em todo o Brasil. A plataforma possibilita o acesso remoto e eletrônico aos serviços de registros públicos, ou seja, funciona como uma espécie de cartório virtual.
Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem opções on-line, o Serp unifica e padroniza os serviços no país. Dessa forma, as informações de qualquer unidade do território nacional podem ser acessadas de qualquer lugar.
O cidadão tem a opção, por exemplo, de pesquisar quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ. “Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações, que são públicas, mas de difícil acesso”, diz Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Também é possível receber e enviar documentos e títulos em formato eletrônico e expedir certidões e informações mediante assinatura eletrônica. O sistema ainda reduz o prazo para registros e expedição de certidões.
“Em um país com a extensão territorial do Brasil, em que há diferentes exigências, normas ou formalidades para os mesmos atos a depender da região, a interligação dos serviços de registro é um passo importante para maior desburocratização e acessibilidade a esses serviços”, afirma a advogada Giovanna Sampaio.
Saque do FGTS termina hoje
Mais uma rodada do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) chega ao fim hoje. O prazo termina para que nascidos em novembro, que devem fazer o resgate de parte dos recursos de suas contas vinculadas ou ficarão sem o dinheiro neste ano.
O tempo total para resgatar o saldo é de três meses. Ele começa a contar no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e termina no último dia útil do segundo mês seguinte.
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode sacar um percentual dos recursos disponíveis em suas contas do FGTS todos os anos, mas fica impedido de retirar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Esse é um dos motivos pelos quais o governo quer suspender a modalidade a partir de março.
Enquanto isso não acontece, a adesão pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no site ou no aplicativo FGTS.
Adesão ao Simples Nacional
Termina nesta terça o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam adesão ao regime tributário do Simples Nacional. A mesma data limite vale para os negócios que já estão em atividade e querem solicitar a opção.
Se aprovada, ela passa a valer a partir do dia 1º de janeiro, de fora retroativa.
No caso das empresas em início de atividade, o prazo é de até 30 dias a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que inferior a 60 dias após a abertura do CNPJ. Neste caso, a adesão começa a contar a partir da data da criação do CNPJ.
Para aderir, basta acessar o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso, clicar em “Serviços”, depois em “Opção”, em seguida em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Caso haja alguma pendência, o pedido ficará em análise.
A entrada no Simples Nacional só poderá ser feita em janeiro de 2024 para quem perder o prazo.
Reunião do Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realiza hoje o segundo dia de sua primeira reunião de 2023. O órgão vai decidir sobre temas importantes, como a meta para a taxa básica de juros (Selic). Atualmente, a Selic está 13,75% ao ano.
Também nesta terça, o Ministério do Trabalho deve divulgar os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos a dezembro de 2022. O anúncio será seguido de uma entrevista coletiva do ministro Luiz Marinho e técnicos da pasta.
Outro dado importante que sai hoje é a balança comercial de dezembro do ano passado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda deve informar suas projeções para 2023. Também é esperada a divulgação do Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional.
