O governo federal divulgou ontem, 11, o percentual de reajuste que será aplicado em aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS. Outra publicação recente foi a tabela com os novos valores do seguro-desemprego em 2023.
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Cumprindo o que prometeu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a divulgação do 1º sigilo de 100 anos quebrado: as visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Já o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de bloqueio de trânsito no território nacional após riscos de novos atos terroristas serem detectados.
Confira a seguir mais informações sobre os assuntos em destaque nesta quinta-feira, 12.
Quebra de sigilo
O governo iniciou o desbloqueio dos sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme promessa feita pelo presidente Lula. O primeiro deles revela as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Segundo reportagem do Estadão, Michelle recebeu 565 pessoas entre 2021 e 2022, incluindo pastor, cabeleireira e personal stylist. Sua visitante mais frequente no período foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, que esteve no local 51 vezes.
O último registro do nome de Nídia é de 12 de dezembro do ano passado, quando recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo. Sua exoneração do cargo ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Michelle também recebeu 31 vezes Claudir Machado, pastor da Igreja Batista Atitude; 24 vezes Juliene Cunha, cabeleireira; e 5 vezes Cynara Boechat, estilista.
Embora a LAI (Lei de Acesso à Informação) autorize que os cidadãos saibam quem a ex-primeira-dama recebia na residência oficial, os pedidos foram negados durante o mandato do marido. O decreto para revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro foi assinado por Lula no dia 1º de janeiro.
Ministro do STF proíbe interrupção no trânsito
Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o bloqueio do trânsito em todo o país. A solicitação foi feita após o órgão detectar risco de novos atos golpistas.
As autoridades de segurança pública deverão tomar “medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” nos locais onde as manifestações foram marcadas.
Em caso de descumprimento da determinação, o participante pode receber multa de R$ 20 mil (pessoa física) R$ 100 mil (pessoas jurídicas). Além disso, estará sujeito a prisão em flagrante.
O ministro também solicitou o bloqueio de contas no Telegram ligadas aos bolsonaristas golpistas que organizam os protestos. As determinações são válidas “até que o estado de normalidade seja restabelecido”.
Reajuste na tabela do INSS
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 11, a portaria que determina o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. O percentual de correção tem como base a inflação acumulada no ano passado, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
As aposentadorias, pensões e demais auxílios acima de um salário mínimo vão subir 5,93%. Assim, o teto previdenciário passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
A mudança é exclusiva para quem já recebia o benefício em janeiro de 2022. Nos demais casos, o reajuste será feito proporcionalmente, conforme o mês de início dos pagamentos.
Para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, o valor passará de R$ 1.212 para R$ 1.302, já que o piso nacional de R$ 1.320 prometido por Lula ainda não foi oficializado. As mudanças começam a valer no próximo calendário do INSS.
Valores do seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou os novos valores do seguro-desemprego, válidos desde a última quarta-feira, 11. O benefício não poderá ser menor que o salário mínimo em vigência, de R$ 1.302, nem maior que teto de R$ 2.230,97.
Veja como ficou:
- Trabalhador que ganha até R$ 1.968,36: seguro-desemprego será igual ao salário médio multiplicado por 0,8;
- Trabalhador que ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93: benefício será equivalente à parte do salário maior que R$ 1.968,37, multiplicada por 0,5 e somada a R$ 1.574,69;
- Trabalhador que ganha mais de R$ 1.968,37: valor será igual ao teto (R$ 3.280,93).
A correção tem como base a inflação de 5,93% acumulada em 2022, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
