O brasileiros que não compareceram ao segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro de 2022, possuem somente até hoje (9) para justificar sua ausência e regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Titulo, pelo portal da Justiça Eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais com o formulário de justificativa eleitoral.
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O voto é obrigatório para todos os brasileiros que possuem entre 18 e 70 anos de idade, com cada turno sendo contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Assim, mesmo que o eleitor já tenha justificado sua ausência durante o primeiro turno, será necessário justificar caso também não tenha comparecido no segundo.
Dessa forma, para ter sua situação regularizada na Justiça Eleitoral, é preciso ter votado em ambos os turnos ou ter justificado sua ausência.
O que acontece com quem não justificar?
Os brasileiros que ficarem com sua situação irregular junto à justiça ficarão impedidos de emitir certificado de quitação eleitoral, documento necessário para diversas situações, como matrículas em instituições federais de ensino. Além disso, o cidadão será proibido também de fazer a emissão de documentos, como identidade ou passaporte.
Além disso, torna-se proibido tomar posse em cargo público, obter empréstimos em bancos públicos e renovar a matrícula em universidades federais. No caso do cidadão que tenha três ausências injustificadas consecutivamente, seu título poderá ser cancelado pela Justiça Eleitoral. Assim, quem não votou nas últimas eleições e também não participou destas, sem justificar alguma delas, terá seu título cancelado.
No entanto, estão liberados da justificativa os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, além dos maiores de 70 anos. Ademais, as pessoas com deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento de suas obrigações eleitorais também estão dispensadas da justificativa. De acordo com um levantamento realizado, cerca de 32,1 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no segundo turno de 2022.
