As primeiras medidas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram anunciadas nesta quinta-feira, 12. O objetivo de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é reduzir o rombo nas contas públicas. Dentre as mudanças está a criação do programa Litígio Zero que busca reduzir os processos tributários e aumentar a arrecadação.
Leia mais: ‘Mãe Dináh’? Elon Musk prevê ano difícil para a economia em 2023
Medidas adotadas x contribuintes
Dentro do pacote de medidas, em síntese, há pontos positivos e negativos para os contribuintes. Neste sentido, vale destacar que uma das medidas positivas é a possibilidade de parcelamentos especiais com a exclusão de juros e multa. A ação auxilia na regularização de dívidas, principalmente dentro do cenário mundial, marcado por uma guerra e uma pandemia.
Na prática, o governo anterior estabeleceu transações tributárias com requisitos mais rígidos. Em contrapartida, o atual modelo de governo deve privilegiar os parcelamentos especiais, com acesso facilitado para todos os contribuintes. Prova disso são as possibilidades já ofertadas de parcelamentos com acesso mais fácil do que as transações tributárias.
O pacote de medidas também prevê mudanças nas regras do Conselho de Administração dos Recursos Federais (Carf). Tais alterações são positivas, uma vez que põe fim ao recurso de ofício, ou seja, em que a Fazenda recorre automaticamente quando tem uma decisão em primeira instância desfavorável. Desta forma, a ação se encerra em primeira instância, diminuindo o contencioso tributário.
Outros pontos não são tão favoráveis assim. O fim do voto de qualidade é um deles. Isso porque a medida foca somente no aumento da arrecadação. Porém, segundo especialistas, fere a proteção da confiança do contribuinte, assim como a igualdade, uma vez que possibilita alguém que representa ao Fisco votar duas vezes, desempatando uma disputa apertada e prejudicando o contribuinte.
