O Governo Federal pode ser obrigado a indenizar muitos brasileiros por dano moral coletivo. Uma ação civil movida pela Defensoria Pública da União aponta erros no pagamento do Auxílio Brasil que prejudicaram milhares de brasileiros. O valor pode chegar a R$ 10 milhões em indenizações.
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Cada brasileiro prejudicado pelas falhas por parte do Governo pode receber até R$ 10 mil de indenização. A ação civil destaca que algumas famílias tiveram o pedido negado e precisaram recorrer à Justiça para garantir o auxílio emergencial pago durante a pandemia da Covid-19.
Erros no Auxílio Brasil: entenda o caso
Na ação da Defensoria Pública da União, são citados 35 casos, mas o número é muito maior. A estimativa é de que milhões de brasileiros tenham sido prejudicados pelos erros no Auxílio Brasil.
De acordo com a ação, algumas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade não contaram com o auxílio emergencial mesmo depois de vários pedidos. Só conseguiram contar com o auxílio do Governo Federal depois de recorrer à Justiça, ainda em 2022.
O problema é que depois de conseguirem o auxílio emergencial, durante o pagamento do benefício, o Ministério da Cidadania reteve o repasse do Auxílio Brasil com a justificativa de que tais famílias estariam acumulando de forma indevida os benefícios sociais pagos pelo Governo Federal.
Suspensão indevida
O bloqueio do pagamento mensal foi sem qualquer aviso prévio. Por essa razão, a Defensoria Pública da União destacou na ação que a medida adotada pelo governo de bloqueio do repasse sem qualquer aviso foi uma ação que chamou de “inidônea, desnecessárias, desproporcional e não razoável”.
Segundo a Defensoria, o recebimento dos dois benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração. Ou seja, o pagamento tardio de verbas ao cidadão não pode prejudicar as famílias.
Se houver descumprimento da ação com negativa de pagamento do Auxílio Brasil, o governo federal pode ter que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por cada cidadão que foi prejudicado.
