A partir desta segunda-feira (2), mutuários inadimplentes como financiamento da casa própria poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para negociar até prestações em atraso. O FGTS pode ser usado para quitar até 6 parcelas da dívida, em vez das 12 em vigor até ano passado.
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Apesar da redução de 6 meses no uso do benefício, a medida autorizada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro ainda é considerado uma vitória, tendo em vista que o padrão é de 3 meses e que voltaria a ser assim.
O limite tinha aumentado para 12 meses em abril passado, com validade até dezembro. No entanto, o uso do FGTS para reduzir prestações futuras e abater atrasos de até 90 dias existe há bastante tempo, mas exigia autorização da Justiça.
São cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais com o perfil da nova medida, que contempla casos de inadimplência grave. Cerca de 40% possuem conta vinculada ao FGTS, segundo o Conselho Curador do Fundo.
Como usar o FGTS para quitar parcelas em atraso?
Para pagar as parcelas atrasadas utilizando o Fundo, o trabalhador interessado deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário deverá, então, assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para conseguir abater até 80% de cada prestação atrasada, até o limite de 6 parcelas.
No entanto, o benefício só é válido para quem tem imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão. Também há restrições para quem já usou alguma conta do FGTS para quitar prestações não pagas antes do fim do prazo da última amortização ou liquidação.
Os critérios para o procedimento seguem os mesmos descritos no Manual do FGTS para quem usa o dinheiro do fundo para comprar ou construir uma casa própria.
