scorecardresearch ghost pixel



Ganha força projeto que quer criar teto de juros para cartão de crédito

Mesmo em recesso parlamentar, movimentação entre deputados fortalece projeto que cria teto de juros para cartão de crédito no Brasil.



Cresce nos bastidores do Congresso Nacional o apoio ao projeto que cria o teto de juros para cartão de crédito no Brasil. Mesmo em recesso parlamentar, o autor do projeto de lei e líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) tem mobilizado apoiadores.

Leia também: Cartão “duplicado” Nubank: tome estes 2 cuidados para não acabar endividado

Além de propor um limite para as taxas de juros de cartões de crédito no território nacional, o projeto traz medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

Vale lembrar que o próprio governo federal já anunciou a intenção de lançar um programa de renegociação de dívidas, até então chamado de Desenrola. Isso aumenta as possibilidades de aprovação do projeto e até mesmo um acordo político para que o projeto seja usado para as alterações legislativas que terá de fazer para o programa.

O fato do autor do projeto ser o deputado Elmar Nascimento também facilita a aprovação, já que ele é um grande aliado do governo Lula e também do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O que diz o projeto que quer estabelecer o criar teto de juros para cartão de crédito?

  • Ele limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não podem ser superiores aos do cheque especial. Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
  • O PL 2685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
  • As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
  • Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.

Os deputados e senadores retornam do recesso no dia 1º de fevereiro. O texto precisa passar por duas comissões, a CCJ (de Constituição e Justiça) e de Finanças e Tributação, mas tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ir a plenário. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto segue para a análise dos senadores.




Voltar ao topo

Deixe um comentário