Cresce nos bastidores do Congresso Nacional o apoio ao projeto que cria o teto de juros para cartão de crédito no Brasil. Mesmo em recesso parlamentar, o autor do projeto de lei e líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) tem mobilizado apoiadores.
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Além de propor um limite para as taxas de juros de cartões de crédito no território nacional, o projeto traz medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Vale lembrar que o próprio governo federal já anunciou a intenção de lançar um programa de renegociação de dívidas, até então chamado de Desenrola. Isso aumenta as possibilidades de aprovação do projeto e até mesmo um acordo político para que o projeto seja usado para as alterações legislativas que terá de fazer para o programa.
O fato do autor do projeto ser o deputado Elmar Nascimento também facilita a aprovação, já que ele é um grande aliado do governo Lula e também do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O que diz o projeto que quer estabelecer o criar teto de juros para cartão de crédito?
- Ele limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não podem ser superiores aos do cheque especial. Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
- O PL 2685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
- As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
- Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.
Os deputados e senadores retornam do recesso no dia 1º de fevereiro. O texto precisa passar por duas comissões, a CCJ (de Constituição e Justiça) e de Finanças e Tributação, mas tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ir a plenário. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto segue para a análise dos senadores.
