O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que impacta mais de 300 mil trabalhadores brasileiros. O texto estabelece que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sejam considerados profissionais da saúde.
Leia mais: Justiça foi feita: ÓTIMA notícia para os aposentados injustiçados pelo INSS
Esses trabalhadores realizam um serviço de grande importância para a população, como desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco em atividades educativas em saúde.
Vinculados à ESF (Estratégia de Saúde da Família), eles compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica desde 1991. Até a aprovação da lei, eles não estavam incluídos na categoria da saúde, mesmo levando em conta sua importante atuação junto aos lares dos brasileiros.
“Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade“, comemorou a agente comunitária de saúde Hermelina Pereira Canxangá durante a cerimônia de aprovação do projeto de lei.
Efeitos da mudança
Na prática, os agentes ganham novos direitos, como:
- Poder acumular cargos públicos;
- Ter asseguradas melhores condições de trabalho;
- Garantir direitos como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios.
O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim ano passado e aguardava apenas a sanção presidencial.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, concluiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
