O Imposto de Renda vai pesar no bolso de mais gente em 2023. Como não há atualização na tabela do tributo desde 2015, o número de contribuintes que têm a renda reduzida pela cobrança aumenta todos os anos.
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O reajuste da tabela do IR é uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro que não foi cumprida durante seus quatro anos de mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se comprometeu com a reforma, mas ela deve ficar para os próximos anos.
Durante sua campanha eleitoral, o petista afirmou que planeja ampliar a isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, o que animou muita gente. Ao menos dois projetos para revisão do imposto tramitam no Congresso Nacional, sendo que um deles está parado no Senado Federal. Contudo, nenhum deles foi aprovado ainda.
Quem precisa declarar IR hoje?
Neste ano, terá que pagar o imposto o contribuinte que recebeu até R$ 1.903,98 por mês em 2022 (ou R$ 28.559,70 por ano) e não se enquadra nas regras de isenção. A alíquota, ou percentual que incide sobre os ganhos, varia de de acordo com a faixa de renda:
- Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
- Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota 27,5%.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a defasagem acumulada pode chegar a 134,50% neste ano. Isso significa que, se a tabela do IR fosse atualizada, o teto de isenção subiria para R$ 4.464,83.
Com a correção das distorções, o número de cidadãos isentos de pagar o imposto aumentaria de 8,7 milhões para 27,9 milhões.
Quem está isento?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício garantido a todos os contribuintes que receberam menos que o teto no ano passado ou cumprem algumas exigências. Veja a lista de beneficiados:
- Aposentados e assalariados que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022.
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo do limite;
- Cidadãos com doenças consideradas graves, como HIV, câncer, cardiopatia grave, cegueira, alienação mental e outras patologias.
E se eu não declarar?
O contribuinte que é obrigado a enviar sua declaração de IR e não cumpre com a obrigação fica em débito com a Receita Federal. As consequências incluem multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido (limitada a 20% do total) e impossibilidade de conseguir empréstimos ou financiamentos, emitir passaporte, participar de concursos públicos, entre outras penalidades.
