A aposentadoria é um sonho comum entre os trabalhadores brasileiros que estão no mercado de trabalho há muitos anos. Em 2019, o governo federal aprovou a reforma da Previdência, uma mudança na lei que ainda faz com que milhões de brasileiros precisem se adequar a novas regras para conseguir o benefício.
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Um dos programas mais afetados pelas mudanças foi a aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, apenas grupos específicos de cidadãos podem solicitar essa modalidade, que até então era uma das mais comuns. Entenda.
Quem pode se aposentar por tempo de contribuição?
Com as atualizações, a aposentadoria por tempo de contribuição passou a ser possível somente para quem cumpriu os requisitos para se aposentar até o dia 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma. Ela é uma opção para mulheres com mais de 30 anos de recolhimento ou homens com mais de 35 anos de pagamentos ao INSS.
Para não prejudicar tanto que estava perto de conseguir o benefício, foram criadas as seguintes regras de transição:
- Pedágio de 50% (sem idade mínima);
- Pedágio de 100% (60 anos para homens e 57 anos para mulheres);
- Regra dos pontos (90 pontos para mulheres e 100 para homens em 2023);
- Idade mínima progressiva (58 anos para mulheres e 63 anos para homens em 2023).
Como solicitar o benefício
O segurado que atende aos requisitos para solicitar o benefício previdenciário ainda pode dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição em 2023. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Confira os documentos exigidos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- PIS/PASEP ou NIT;
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Em caso de contribuição em atraso, períodos com insalubridade ou periculosidade, serviço militar e situações semelhantes, outros documentos também são exigidos.
