O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que atualizou os sistemas do site e aplicativo Meu INSS para incluir a opção “Revisão da Vida Toda“. A função sinaliza que a autarquia pode criar a possibilidade de correção administrativa de benefícios, sem que haja necessidade de recorrer à Justiça.
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A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro, mas o governo ainda pode entrar com embargos de declaração para limitar seu alcance. A tese autoriza a inclusão de contribuições feitas antes de 1994 no cálculo de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.
A expectativa até então era de que o pedido teria que ser feito à Justiça pelo segurado, mas o INSS sinalizou que o processo pode ser mais simples. O órgão afirmou que ainda aguarda a publicação da decisão do STF para decidir qual medida tomar.
“Contudo, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a opção “Revisão da Vida Toda” diferenciando-a das demais revisões sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS”, afirma a autarquia.
Apenas organização
A inclusão da função nos canais digitais é apenas uma maneira de criar estatísticas sobre o número de servidores que podem buscar a revisão, segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). A dica dos especialistas neste momento é ter muita cautela.
“Apesar da comodidade de encontrar o caminho para a revisão ao acessar o site, colocar CPF e a senha gov.br e navegar até ‘Recurso e Revisão’, o IBDP orienta os beneficiários dos riscos da solicitação sem o acompanhamento profissional, como a redução dos valores de aposentadoria ao constatar erro, beneficiando a autarquia”, aconselha o instituto.
“O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo”, afirma Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.
“É necessário ter cuidado, pois quando se faz pedido de revisão administrativa pelo site ou aplicativo, consta alerta de que, se for verificado qualquer erro por parte do INSS, o valor da aposentadoria pode ser revisto e eventualmente diminuído, mesmo que não faça parte do pedido de revisão”, segue.
Quem tem direito à revisão da vida toda
Todos os beneficiários de pagamentos previdenciários estão aptos a solicitar a revisão da vida toda, com exceção daqueles que recebem salário-maternidade, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- A primeira parcela da aposentadoria, pensão ou auxílio precisa ter sido paga há menos de dez anos;
- O benefício deve ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019, com base nas regras anteriores à reforma da Previdência.
Antes de entrar com o pedido, o segurado precisa ter certeza de que seus maiores salários foram anteriores a julho de 1994. Além disso, é recomendável buscar um especialista para descobrir se o valor do benefício realmente será mais vantajoso quando todas as contribuições forem considerados no cálculo.
