A lei do insulfilm sofreu algumas alterações que já estão em vigor desde o dia 2 de janeiro, por meio da publicação da Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito. Com isso, a principal mudança em relação ao uso da película diz respeito à transparência mínima exigida para os vidros do para-brisas, que passou de 75% para 70%.
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Dessa forma, os carros que contam com a película antiga e de transparência de 75% não precisarão mudar, visto que seu índice de transparência é ainda maior que o novo solicitado pelas regras. Já em relação aos vidros laterais traseiros, a porcentagem continua a mesma. Eles precisam ter, no mínimo, 28% de transparência.
Caso o motorista seja parado em uma blitz de trânsito e ainda não tenha adequado o seu carro às novas regras, ele poderá ser penalizado. De acordo com a lei, a fiscalização fica a cargo da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal. A regra está descrita no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veículo precisa ser parado para fiscalização
Para realizar a fiscalização do veículo, a polícia deverá parar o carro, visto que a película tem uma espécie de carimbo que indica o nível de transparência do produto. A exceção é para carros que com insulfilm opaco ou refletivo no vidro da frente.
“A marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizados nas áreas indispensáveis à dirigibilidade serão gravados na película por meio de chancela”, como estabelecido pela lei. Sendo assim, deve ser possível observar as informações pelo lado de fora dos vidros.
Caso não tenha a informação a respeito da transparência, o carro será considerado irregular. Nesta situação, será preciso utilizar um Medidor de Transmitância Luminosa (MTL) para verificar o índice da película utilizada.
Qual a multa aplicada para quem não cumprir novas regras?
Mesmo com as novas regras impostas para a lei do insulfilm, é preciso ressaltar que há algumas exceções em relação à obrigatoriedade. Por exemplo: veículos blindados e de uso agrícola (que circulem exclusivamente em vias rurais) estão isentos das exigências de transmitância luminosa.
Os carros que devem seguir as novas regras que forem pegos descumprindo a lei, serão autuados por infração grave. O infrator estará sujeito à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como estabelecido pelo artigo 230 do CTB.
Além disso, o veículo poderá ficar retido, caso não seja possível retirar a película no local de fiscalização.
