O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o governo Lula vai suspender uma medida criada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve chegar ao fim.
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“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, criticou o ministro.
Segundo Marinho, a criação da modalidade foi uma “irresponsabilidade” do governo anterior. “Existe uma distorção criada por esta irresponsabilidade do governo anterior. Nós vamos corrigir esta distorção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse.
Crédito consignado com garantia do FGTS
Na mesma entrevista em que anunciou o fim da opção, o chefe da pasta do Trabalho criticou o empréstimo consignado que usa o FGTS como garantia. “Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é devido?”, questionou.
Para quem já solicitou o resgate, não está prevista nenhuma mudança. “Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento)’. Se um trabalhador fez a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, completou.
Segundo o ministro, o encerramento da opção será pautado em março, na primeira reunião do Conselho Curador do FGTS. “Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”
Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade autoriza que o trabalhador resgate parte dos recursos do fundo de garantia todos os anos. Até então, a retirada só era possível em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
A ideia do governo é retomar os objetivos iniciais dessa espécie de poupança dos brasileiros.
“O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas”, disse Marinho em entrevista anterior ao GLOBO.
