O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última terça-feira, 13, o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Apenas uma medida recebeu o veto presidencial.
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O trecho em questão criava uma nova identificação orçamentária para despesas previstas na Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição. Para o governo, a medida causaria “aumento de rigidez e de ineficiência do processo de alocação orçamentária”.
“Dado que inúmeras decisões que norteiam a alocação dos recursos orçamentários são tomadas no momento da execução da despesa, e não no momento do lançamento ou da estimativa da receita, verifica-se a impossibilidade de se saber, a priori, se um recurso será alocado para financiar a dotação decorrente da expansão do teto ou outra dotação qualquer”, justificou o Palácio do Planalto.
O texto aprovado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões serão alocados no Bolsa Família. O programa retornou do lugar do Auxílio Brasil, criado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Preocupação
Especialistas estão preocupados com o aumento das despesas da União, já que o rombo previsto nas contas públicas pode chegar a R$ 231,5 bilhões neste ano. Contudo, na última semana, o ministro Fernando Haddad apresentou novas medidas para aumentar a arrecadação do governo, que podem reduzir o déficit para R$ 100 bilhões.
A peça sancionada estima receita de R$ 5,345 trilhões para a União, com despesas iguais a esse valor. O montante de R$ 5,201 trilhões referente a valores fiscais e seguridade social ficou dividido assim: R$ 2,039 para o orçamento fiscal, R$ 1,152 trilhão para a seguridade social e R$ 2,020 trilhões para a renegociação de dívidas federais.
Os recursos distribuídos para os ministérios respeitam, em sua grande maioria, a divisão aprovada pelo Congresso. A distribuição a princípio deve seguir a lógica das pastas do governo anterior, com adaptações durante o mês.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi assinada pelo presidente Lula e pelas ministras da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também assinou o documento como ministro interino.
