O microempreendedor individual (MEI) é submetido ao recolhimento previdenciário reduzido. Apesar dessa vantagem, todos os profissionais da categoria devem ter atenção aos prazos para não acabarem no prejuízo. O que acontece com o cidadão que deve ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele perde o auxílio-doença?
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Para o MEI, a contribuição mensal ao INSS tem uma alíquota de 5% do salário mínimo. O pagamento se dá por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A considerar o salário em vigor em 2023, o valor a ser pago pelo MEI é de, em média, R$ 65,10 mensais.
MEI que deve o INSS perde auxílio-doença?
Quando o cidadão deixa de pagar em dia o repasse previdenciário, ele pode perder os benefícios e ter problemas com o CNPJ da empresa. Isso porque a contribuição é obrigatória, mesmo que o recolhimento seja reduzido.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 17 milhões de empreendedores individuais. A categoria aproveita várias vantagens, inclusive aquelas que são repassadas pelo INSS. Para ter acesso, o MEI deve obrigatoriamente cumprir com as suas obrigações em dia. Ao pagar a DAS todos os meses, ele consegue manter todos os seus direitos.
Quando o MEI deve ao instituto, ele pode ter o benefício cancelado. Além do auxílio-doença, perde também:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Por todas essas razões e para não comprometer a empresa, o MEI deve atender todos os requisitos e cumprir com as obrigações dentro dos prazos para continuar emitindo notas e contar com todas as ajudas fornecidas pelo INSS.
Veja como emitir o DAS:
- Baixe o aplicativo do MEI (disponível para celulares Android e iOS);
- Indique o CNPJ;
- Entre na área de emissão;
- Escolha o boleto que deseja pagar;
- Selecione a forma de pagamento;
- Gere o boleto de pagamento e faça a quitação dentro do prazo.
