O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se manteve no mesmo valor durante os dois anos de pandemia, mantendo a sua referência na Tabela Fipe de 2020. Em 2023, uma possível decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pode fazer com que o atraso no pagamento do IPVA resulte em suspensão da habilitação.
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O tributo é cobrado anualmente e sempre no início de cada ano. Apesar disso, muitos motoristas ainda têm dúvidas acerca dos valores e de como o pagamento deve ser realizado. O número de notícias falsas sobre o IPVA tem crescido nas redes, deixando os condutores ainda mais confusos. Pensando nisso, o Detran foi em frente e afirmou que não haverá o cancelamento da habilitação dos motoristas que não arcarem com os valores do IPVA.
Dessa forma, o não pagamento do imposto continua resultando somente em multa, como já foi visto nos últimos anos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é suspensa em caso de infrações graves, como um envolvimento em acidentes, direção sob efeito de álcool e outras. Ademais, o não pagamento ou atraso pode fazer com que o proprietário tenha o seu nome negativado na Dívida Ativa do estado.
Como o IPVA é calculado?
O valor é tributado de acordo com a alíquota cobrada em cada estado, visto que cada unidade federativa tem a liberdade de estabelecer a porcentagem cobrada. No geral, são levados em consideração os valores venais praticados em setembro do último ano. Por exemplo: em São Paulo, os valores variam entre 1% a 4%.
Os números do IPVA em 2022 foram congelados, permanecendo os mesmos cobrados em 2021. Caso esse fosse o padrão determinado, de acordo com a Tabela Fipe, o reajuste deveria ser de aproximadamente 22,8%.
Com o congelamento realizado desde 2020, o esperado é que a tabela de referência seja muito maior em 2023. Devido a isso, diversos governadores se pronunciaram a favor de congelar a Fipe, com o intuito de reduzir a taxa.
