O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é composto por diversas etapas, como a realização de um curso teórico, exames médicos, aulas práticas e provas. Além de ser extremamente burocrático e demorado, as medidas tomadas para conseguir a carteira de motorista também são elevadas para grande parte da população.
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Autoescolas podem ser extintas?
É por causa disso que há um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa agilizar o procedimento da emissão da CNH, com o intuito de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação.
A medida foi criada porque todas as etapas podem levar até um ano para serem concluídas. Além disso, o valor que brasileiros precisam desembolsar pode chegar a cerca de R$ 3 mil em certos estados, o que é elevado.
A quantia pode variar de acordo com a região e com a autoescola escolhida pelo interessado, mas ainda há as taxas e custos cobrados pelo Detran de cada estado. Em resumo, a expectativa é de que o PL seja votado este ano, definindo então a permanência ou não da obrigatoriedade das autoescolas.
O que o texto propõe?
O projeto de lei foi proposto pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A medida defende que o fim da obrigatoriedade da frequência das autoescolas irá tornar o processo mais acessível, especialmente para os cidadãos de baixa renda.
Além disso, o texto defende ainda que a presença nos cursos teóricos e práticos não serão mais obrigatórios para a emissão das habilitações na categoria A e B. Sendo assim, os interessados em dirigir motos e carros poderão decidir a forma mais viável com a qual devem aprender a dirigir, seja com os parentes ou com profissionais habilitados.
O documento estabelece que as provas continuem sendo aplicadas como critério de aprovação ou reprovação, com os departamentos de trânsito sendo ainda mais rigorosos diante da avaliação. Para que o projeto seja aprovado, é necessário passar por uma análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e votação na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, caso a medida seja mesmo aprovada no Congresso, ela seguirá para a sanção ou veto do presidente em poder. Somente após todas as aprovações, ela começará a valer como lei em todo o Brasil.
