Está em tramitação no Senado Federal uma proposta parlamentar para alterar algumas condições do Auxílio Gás, programa do governo federal. Registrado sob o número 2.581, o Projeto de Lei quer reduzir, por exemplo, o intervalo de pagamentos do benefício, além de fixar o valor em lei.
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Atualmente, cerca de 5,6 milhões de famílias recebem o benefício, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. O benefício foi trazido inicialmente por lei sancionada em 2021, mas com pagamento bimestral e o pagamento equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 kg de gás de cozinha, com base no levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), justifica o projeto com a defesa de que a mudança pode reduzir o número de cidadãos brasileiros inseridos em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale lembrar que, para 2023, está garantido o pagamento de 100% do valor médio do botijão de gás, conforme ocorreu em parte do ano passado. Se o projeto se converte em lei, no entanto, isso passa a ser uma obrigação assumida pelo governo.
Em qual etapa está o Projeto de Lei quer reduzir o intervalo do benefício?
O texto foi apresentado no Plenário do Senado Federal no dia 23 de novembro do ano passado e ainda aguarda a avaliação de comissões especiais.
Se confirmada a aplicabilidade sobre diferentes perspectivas legais, a proposta é avaliada também pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação dos representantes do Congresso Nacional, o texto segue para a sanção ou veto da Presidência da República. Esse caminho pode levar anos, sem a mobilização do Congresso.
Inicialmente, o impacto econômico da medida seria de, no mínimo, o dobro do montante atual disponível para o programa, já que o pagamento atual é feito a cada dois meses.
