Microempreendedores Individuais (MEI) e demais donos de pequenos negócios que precisam de uma força financeira podem contar com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Neste ano, cerca de R$ 14 bilhões estão disponíveis para empréstimos e financiamentos nos bancos.
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O programa garante taxas de juros diferenciadas e prazo maior para começar a pagar a dívida. É uma excelente oportunidade para aqueles que precisam colocar as contas em dia ou alavancar sua empresa.
Para contratar o crédito do Pronampe em janeiro, o contribuinte precisa compartilhar os da
Empréstimo em janeiro
Os créditos concedidos consideram a receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, as empresas que aderiram ao Simples Nacional já enviam as informações mensalmente para o Fico. Quem quiser solicitar o empréstimo em janeiro pode antecipar a declaração.
“Sendo assim, é plenamente possível para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a efetuarem a declaração mensal de dezembro de 2022 no menor prazo possível, possibilitando a obtenção de dados da Receita Federal por meio do sistema Compartilha”, explicou.
Os bancos conseguem acessar as informações enviadas pela Receita em apenas dois dias, conforme consta na Portaria RFB nº191.
Cerca de 90% do total de microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) estão enquadradas no Simples Nacional. Para aquelas que optaram pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, outra possibilidade é antecipar o envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que pode ser feita até julho de 2023.
No caso do MEI abrangido pelo Simples, o crédito liberado pelo Pronampe considera o faturamento informado na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Compartilhar informações com a Receita
O empreendedor interessado em compartilhar os dados sobre o faturamento da empresa com a Receita Federal pode fazer isso no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Basta clicar na aba “Outros” e seguir as instruções que aparecem na tela.
Após a conclusão do processo, o dono de pequeno negócio estará apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira escolhida, desde que ela esteja integrada ao sistema.
