Alguns pais querem colocar um novo sobrenome nas crianças, seja para inovar ou porque gostam de um que não pertence a nenhum dos dois. Criar algo assim especialmente para os filhos não é possível. Isso porque uma lei estabelecer que os filhos só podem receber os sobrenomes dos pais, visto que eles têm uma função social.
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Este termo em nossa certidão de nascimento é considerado um fator de estabilidade e também oferece ao Estado a segurança e facilidade de identificar um cidadão, uma vez que ele pode indicar de qual família o indivíduo faz parte.
Os sobrenomes podem ser modificados legalmente em alguns casos. Pode ser por meio de casamento, divórcio, erro de grafia, adoção legal ou um novo matrimônio. Há sempre a possibilidade de colocar um sobrenome não pertencente aos pais, pois isso foi aprovado em 2022.
Com a alteração da lei, os pais podem adicionar sobrenomes de avós ou bisavós aos registros dos filhos, desde que haja documentos que comprovem a ascendência. A partir disso, a Justiça até permite que a própria pessoa também possa incluir o sobrenome de outros antecedentes em seu RG.
E os famosos com os prenomes?
Mesmo que a troca tenha um impedimento legal no Brasil, a Lei nº 9.708/98 permite que o primeiro nome seja substituído por um apelido. Além disso, também é possível adicionar um nome como prenome. Dessa forma, é possível fazer com que um apelido se torne parte do seu registro.
Este é o caso de muitos famosos brasileiros, como o atual presidente da República, que adicionou o seu apelido “Lula” ao seu nome oficial. Com isso, o político passou a se chamar Luiz Inácio Lula da Silva. Outro caso conhecido no país é o da Xuxa, que também adicionou o seu apelido ao nome: Maria da Graça Xuxa Meneghel.
Se isso te interessou, saiba que a inclusão do prenome deve acontecer por meio de um processo administrativo, contando com a presença de testemunhas para comprovar que o indivíduo é realmente conhecido pelo apelido.
Por fim, para alterar ou incluir um sobrenome ao seu nome, é necessário solicitar a alteração em um cartório. Caso o pedido não se enquadre em uma das situações previamente estabelecidas por lei, será preciso entrar com uma ação de retificação de registro público.
