A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) voltou a ser assunto nos noticiários brasileiros nos últimos dias. O motivo é que o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou novamente o julgamento que pode beneficiar milhões de pessoas.
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Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável aos trabalhadores deve gerar o pagamento de cerca de R$ 300 bilhões em valores “atrasados”. O montante considera o total de cidadãos com contas no fundo e as perdas registradas nos últimos anos.
Desde 1999, o saldo depositado nas contas vinculadas do FGTS é corrigido anualmente por percentuais a abaixo da inflação. Com isso, milhões de empregados perdem dinheiro.
O que é a revisão do FGTS?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, quer alterar a taxa de correção do fundo de garantia. A Taxa de Referência (TR) usada atualmente não alcança 1% desde setembro de 2012. Ela é somada ao juro de 3%, totalizando o percentual de correção adotado.
Por outro lado, a inflação subiu quase 6% no ano passado.
A intenção é trocar a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambos indicadores da inflação do país. Dessa forma, seriam evitadas perdas monetárias ao trabalhador.
Segundo cálculos feitos com dados da plataforma LOIT FGTS, cada empregado pode receber, em média, R$ 10 mil. Contudo, isso varia de acordo com o tempo trabalhado desde 1999 e com os salários recebidos no período.
Quando o assunto será julgado?
A decisão sobre o tema a princípio ocorreria em dezembro de 2019, mas foi adiada para maio de 2020. Novamente retirado da pauta, o processo foi remarcado para maio de 2021, mas acabou sendo postergado mais uma vez.
No início deste mês, o STF marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação que questiona o uso da TR. Especialistas acreditam que a Corte pode ser favorável ao trabalhador, o que deve gerar um impacto bilionário nas contas públicas.
