O governo identificou uma nova ameaça de atos terroristas previstos para esta quarta-feira, 11, apenas dois dias após a invasão de golpistas que culminou na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado.
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O pedido por medidas que possam impedir novos episódios golpistas foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encontrou mensagens anunciando uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”. O documento é direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.
“O que se observa é nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”, alega a AGU na petição assinada pelo titular da pasta, Jorge Messias.
“Vê-se, da postagem acima registrada, que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo, 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, segue.
O órgão solicita que medidas “imediatas, preventivas e necessárias” sejam tomadas pelo Poder Executivo das esferas federal e estadual para rechaçar “qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias” ou “tentativa de invasão a prédios públicos”.
Outros pedidos
Além disso, a AGU pede que o exercício de direito de manifestação seja “pontual e momentaneamente” restrito no momento atual. A multa sugerida em caso de descumprimento é de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas, com possibilidade de prisão em flagrante.
A petição também solicita que o STF determine que as forças policiais identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com responsabilização de seus proprietários e demais participantes.
O governo ainda pede ao aplicativo de mensagens Telegram, ferramenta usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para organizar os atos criminosos, que bloqueie as contas dos usuários identificados no documento.
