O ano de 2023 já começa com três novas regras de transição da Reforma da Previdência. Agora, para pedir aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário estar atento à data de nascimento, tempo de contribuição e características do trabalho exercido.
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Assim, os cidadãos que se enquadram na regra de transição aprovada na Reforma da Previdência, de 2019, viram suas aposentadorias adiadas por conta do projeto. Contudo, vale lembrar que é possível acelerar um pouco a tramitação no caso de trabalhadores que se enquadram em duas regras de transição.
Aposentadoria
Vale lembrar que o segurado tem o direito de optar pela regra que for mais vantajosa para o seu quadro, seja ela a mais rápida ou a que pague mais. Por isso, a recomendação é sempre procurar um especialista em previdência para orientação.
Se for considerada a regra da pontuação mínima em 2023, a soma entre idade e tempo de contribuição para homens precisa somar 100 pontos – ou 90, no caso das mulheres. Também é preciso ter ao menos 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente.
Neste cenário, os trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar por idade, mas é necessário, ao menos, 15 anos de contribuição ao INSS e ter idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).
Por fim, a Reforma da Previdência estabelece um acréscimo de seis meses à idade mínima que dá direto à aposentadoria por ano. Em síntese, para mulheres haverá mudança anual até 2031 e para os homens até 2027, quando a idade mínima para aposentadoria alcançará 62 anos para as mulheres de 65 para os homens.
Regra do pedágio
Outra possibilidade é a regra do pedágio, que segue inalterada. Na prática, ela beneficia trabalhadores que estavam até dois anos da aposentadoria quando se aprovou a Reforma da Previdência. Neste caso, os trabalhadores que tinham até 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres), podem pagar o pedágio de 50%.
Em outras palavras, os trabalhadores podem cumprir metade do tempo que faltava para completar o mínimo da contribuição.
Contudo, já no caso de homens com pelo menos 60 anos e 35 de contribuição e mulheres com 57 anos e 30 de pagamento ao INSS precisam trabalhar o dobro do tempo que estava faltando para a aposentadoria.
Direito adquirido
Outro cenário é o de quem já tinha o direito de aposentar antes da reforma, mas não solicitou o benefício. Aqui, o beneficiário permanece na regra antiga, se ela for mais vantajosa ao analisar caso a caso.
