O auxílio-creche é um benefício que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todas as empresas com mais de 30 funcionárias com idade acima de 16 anos devem ter um local adequado para que as colaboradoras possam manter e cuidar dos filhos de zero a seis meses. Sem o espaço é preciso oferecer o auxílio-creche. Veja como funciona.
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Se no local de trabalho houver uma creche para os filhos das funcionárias, a lei garante o intervalo de meia hora durante a jornada de trabalho. Por outro lado, se a empresa não disponibilizar o espaço, pode oferecer o pagamento do auxílio-creche às colaboradoras.
Auxílio-creche: entenda como funciona
Por regra, o benefício do auxílio-creche tem que ser pago de zero a seis meses, mas pode ser estendido até que a criança complete seis anos.
As empresas com mais de 30 trabalhadoras são obrigadas a oferecer o espaço apropriado ou garantir o pagamento do auxílio. Aquelas que se recusarem a pagar o auxílio-creche podem ser punidas e multadas.
Para ter direito ao benefício as mães devem apresentar a certidão de nascimento da criança no setor de Recursos Humanos (RH) da empresa onde trabalha.
Qual o valor do auxílio-creche?
O valor do benefício varia de uma empresa para outra, com alterações que podem ser definidas por meio dos acordos coletivos e individuais. Porém, segundo as regras, ele pode ser de, no mínimo, 5% em cima do salário da trabalhadora. Isso por filho. Já o valor máximo pode chegar a 30% dos ganhos mensais.
Para que serve o auxílio-creche?
O auxílio foi criado para dar mais garantias às mães que retornam ao mercado de trabalho após o nascimento dos filhos. É uma confirmação a mais de segurança e tranquilidade para desempenhar as atividades profissionais ao saber que as crianças estão assistidas.
Para as empresas, o benefício também reflete em ganhos. As mulheres passam a ter uma melhor produtividade, com redução das ausências ao trabalho por imprevistos envolvendo os pequenos, por exemplo. Vale destacar que algumas empresas oferecerem o benefício aos homens, embora na maioria dos casos seja concedido às mulheres.
