O senador Jean Paul Prates deve assumir o comando da Petrobras ainda nesta quinta-feira, 26, caso seja aprovado pelo conselho da companhia. O grande desafio do novo presidente da empresa será lidar com a situação dos preços dos combustíveis.
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Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a prova de vida automática entrou em vigor em todo o país. Outro destaque é o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que foi marcado para abril.
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Jean Prates assume Petrobras
O senador Jean Paul Prates deve assumir a presidência da Petrobras ainda nesta quinta-feira. O nome do novo comandante já foi aprovado pelo departamento de compliance da empresa e agora precisa receber o aval do conselho da estatal.
Desde o dia 12 de janeiro, quando o governo oficializou a indicação, a equipe de Governança e Conformidade avalia o currículo de Prates. Até então, nada que pudesse vetar o nome ao cargo foi encontrado.
O conselho da Petrobras deve se reunir a partir das 9h. Se tudo correr bem, o senador toma posse ainda no fim da tarde de hoje ou, no mais tardar, amanhã, 27.
Jean Paul Prates é sócio de 4 empresas na área de óleo, gás e petróleo. Segundo previsto na Lei das Estatais, ele terá que se desvincular das companhias para assumir a presidência da companhia.
Revisão do FGTS
O julgamento da revisão do FGTS foi agendado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o dia 20 de abril. A ação busca substituir a Taxa Referencial (TR), usada para corrigir o saldo das contas dos trabalhadores, por outro índice capaz de prever a inflação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 está parada na Corte há mais de dois anos e terá como relator o ministro Roberto Barroso como relator. Uma decisão favorável aos trabalhadores pode gerar impacto de R$ 300 bilhões aos cofres públicos.
A TR hoje está em 0,048%, muito abaixo da inflação medida pelo IBGE no ano passado. O país fechou 2022 com alta de 0,048% no INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor).
Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) as perdas acumuladas pelos trabalhadores desde janeiro de 1999 somam R$ 538 bilhões, considerando o INPC do período.
“Precisamos de um novo índice. As perdas são enormes. Poderíamos dizer que esse é o maior assalto do mundo, nunca tanta gente foi tão roubada por tanto tempo”, defende o deputado Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade.
Prova de vida automática
A prova de vida do INSS deixou de ser uma obrigação dos segurados e passou a ser responsabilidade da própria autarquia. A partir de agora, o instituto fará um cruzamento de dados com outras bases do governo para comprovar que o aposentado ou pensionista ainda está vivo.
Até então, o segurado precisava realizar o procedimento todos os anos para continuar recebendo o benefício previdenciário. A determinação consta em uma portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O INSS terá o prazo de até dez meses, a contar da data de aniversário do cidadão, para realizar a prova de vida. Caso não seja possível, ele mesmo poderá fazer a comprovação pelo aplicativo Meu INSS ou na rede bancária.
Serão aceitos como prova de vida ações como emissão ou renovação de documentos, registros de vacinação, consultas no SUS (Sistema Único de Saúde), comprovante de votação nas eleições e contratação de empréstimo consignado.
Conta de luz no Pix
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma resolução que torna possível o pagamento da conta de luz via Pix. As distribuidoras de energia de todo o país terão que oferecer essa opção de pagamento em até 120 dias.
A nova regra não exclui as demais opções já existentes, como boleto bancário, débito em conta e cartão de crédito. Caso a empresa substitua as formas de pagamento mais tradicionais pelo Pix, o consumidor precisa ser consultado.
“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e o Setor Elétrico não podia ficar de fora. Cabe à Aneel exigir que todas as distribuidoras ofereçam essa opção, que tem as vantagens de ser instantânea e de facilitar a operacionalização por parte das empresas”, afirmou o Diretor Relator do processo, Ricardo Tili.
