O governo Lula está enfrentando pressões para ampliar os repasses do Bolsa Família, programa de assistência social voltado para famílias em situação de vulnerabilidade.
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Quando estava na oposição, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) pressionaram o governo Bolsonaro a aumentar o valor do socorro emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. O valor inicial de R$ 200 sugerido pela equipe de Bolsonaro acabou subindo para R$ 600 após análise no Congresso.
Agora, com a revisão do cadastro para eliminar beneficiários que não têm direito a receber o Bolsa Família, o governo petista enfrentará uma situação semelhante no Congresso.
13º salário para o Bolsa Família
Embora o governo tenha anunciado um auxílio de 600 reais, políticos já estão de olho em novas medidas. O deputado Julio Cesar Ribeiro, por exemplo, propôs a criação de um 13º salário para quem recebe o Bolsa Família.
Caso haja aprovação, a medida dobraria o pagamento em dezembro para garantir uma 13ª parcela para a população vulnerável. A constitucionalidade da proposta ainda é incerta e o impacto financeiro da medida não foi apresentado para estudos.
Enquanto a oposição cobra um valor maior para o benefício, o governo terá que lidar com o rombo fiscal já anunciado para este ano e justificar o que é possível fazer.
A discussão no Congresso sobre a ampliação dos repasses do Bolsa Família continua, mas resta saber se o governo cederá às pressões ou manterá a decisão inicial.
Como funciona a oposição no Congresso nacional?
A oposição no Congresso Nacional é composta pelos partidos políticos que se posicionam contra o governo em exercício e suas propostas. Esses partidos formam um bloco parlamentar, que tem como objetivo fiscalizar as ações do governo, apresentar propostas alternativas e, se necessário, votar contra projetos de lei ou medidas provisórias.
Na prática, a oposição tem a função de questionar e criticar as políticas públicas e as decisões do governo, apontando falhas e propondo soluções alternativas. Também pode convocar ministros e autoridades para prestar esclarecimentos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e outras instâncias.
A oposição pode ainda utilizar diferentes estratégias para fazer valer seus posicionamentos, como obstruir a pauta de votações, fazer discursos inflamados no plenário e promover manifestações públicas contra o governo.
No entanto, é importante ressaltar que o papel da oposição é fundamental para a democracia e para o equilíbrio de poderes. Através da atuação da oposição, é possível garantir a transparência e a prestação de contas do governo, além de incentivar o debate público e a participação popular na política.
Estrutura dos 3 poderes no brasil
A estrutura dos três poderes no Brasil é baseada no modelo de separação de poderes, previsto na Constituição Federal de 1988. Essa estrutura é formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com funções específicas e independentes entre si.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, que é eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. O presidente é o responsável por governar o país, implementando políticas públicas, administrando os recursos e representando o Brasil em relações internacionais.
O Poder Legislativo é composto pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados federais são eleitos por voto direto e proporcional, enquanto os senadores são eleitos por voto majoritário. O Legislativo é responsável por elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da sociedade.
Já o Poder Judiciário é composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes Estaduais. O Judiciário é responsável por garantir a aplicação da lei e a justiça, julgando conflitos entre indivíduos e entre o Estado e a sociedade.
Cada um desses poderes tem autonomia para tomar decisões e agir dentro de sua esfera de competência, sendo que cada um é fiscalizado pelo outro, de forma que haja um equilíbrio entre eles. Esse modelo de separação de poderes é fundamental para a democracia e para a garantia dos direitos e da liberdade dos cidadãos.
