O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é conhecido como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê diversas medidas de assistência social aos brasileiros que estão em situações de vulnerabilidade social. Entre as ações que visam oferecer proteção, está a garantia do mínimo social ao idoso e à pessoa com deficiência.
Leia mais: Saiba como garantir o benefício de R$ 1.200 do BPC para crianças
Com o BPC/LOAS, será ofertado um salário mínimo mensal ao indivíduo que se enquadra nessas condições, ou seja, que não tenha meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido por sua família.
Quais as exigências para ter direito ao BPC/Loas?
Além de ser idoso ou pessoa com deficiência, é necessário atender aos demais requisitos feitos pelo benefício.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ter nenhum outro benefício de seguridade social, permitido apenas a assistência médica e pensão indenizatória;
- Estar com o CadÚnico atualizado;
- Ter renda familiar per capita igual ou menor a um quarto do salário mínimo vigente.
Claro, alguns desses requisitos podem ser relativizados quando o pedido do benefício é feito na Justiça, mediante acompanhamento especializado. Apenas dessa forma fica mais fácil ter acesso ao recurso em caso de estrangeiros e rendas acima do permitido.
No caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar que eles não conseguiram completar as contribuições necessárias para sua aposentadoria. Ademais, no caso das pessoas com deficiência, será preciso apresentar a comprovação de impedimento de longo prazo, de dois anos ou mais.
Como dar entrada no BPC?
Para dar entrada no processo de solicitação, é necessário reunir todos os documentos que comprovem:
- A idade do idoso;
- Condição da deficiência;
- Renda familiar;
- CPF;
- Inscrição no CadÚnico.
Com tudo em mãos, o pedido poderá ser realizado por três canais. São eles: agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo site do Meu INSS ou pelo numero 135. No caso de pedidos pelo site, basta realizar o seguinte passo a passo:
- Entre no site do Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício desejado, neste caso, é o Benefício de Prestação Continuada;
- Ao aparecer a lista, clique no nome do auxílio desejado;
- Leia o texto que irá aparecer e avance de acordo com as instruções do site.
Em caso de solicitação do BPC para pessoas com deficiência, será preciso agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informado durante a realização do pedido.
