Um grupo de motoristas do estado de São Paulo tem até esta quinta-feira, 23, para realizar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sem multas e juros. Ele é composto pelos proprietários de veículos com placa final 9.
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O contribuinte tem a opção de quitar o valor integral sem desconto ou pagar a segunda cota do parcelamento. Para evitar confusão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) decidiu colocar o vencimento de todas as parcelas para o mesmo dia do mês (exemplo: 17 de março, 17 de abril e 17 de maio).
Caso o vencimento caia no fim de semana ou feriado, como ocorreu durante o Carnaval, é possível acertar as contas no próximo dia útil, sem consequências fiscais.
Consulta e pagamento
A consulta do valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária ou no portal da Sefaz-SP. Já o pagamento é realizado nas agências lotéricas, nas agências dos bancos credenciados e nos aplicativos ou internet banking das instituições financeiras. O proprietário só precisa informar o RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Quem deseja parcelar o IPVA 2023 no cartão de crédito deve procurar uma das operadoras financeiras conveniadas. Para aqueles que querem antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todas as dívidas do veículo, incluindo eventuais multas de trânsito.
A multa por atraso no pagamento do tributo é de 0,33% por dia, mais juros de mora com base na taxa Selic. O teto da cobrança é atingido após 60 dias e corresponde a 20% do valor do imposto.
Datas de vencimento do IPVA 2023
O calendário de vencimento do IPVA segue até o dia 24 de fevereiro em São Paulo e considera o final da placa dos veículos. Hoje, a parcela vence para donos de automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares com placa final 9.
Amanhã é vez dos proprietários com placa final 0 fecharem o ciclo. As demais datas de vencimento, conforme mencionado, cairão sempre no mesmo dia dos próximos meses.
Já para os proprietários de caminhões e caminhões-tratores, quem optou pelo parcelamento ficou com o vencimento para os dias 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.