Começa nesta quarta-feira, 1º, o prazo para trabalhadores nascidos em fevereiro realizarem o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também tem início o calendário do abono salarial PIS/Pasep, benefício que oferece até um salário mínimo aos brasileiros que cumprem alguns requisitos.
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Hoje também retornam as atividades do Legislativo e do Judiciário. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse já com a missão de escolher os novos presidentes da Câmara e do Senado. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar temas importantes, como a revisão do FGTS.
Confira a seguir mais detalhes sobre os assuntos em destaque nesta quarta-feira.
Câmara e Senado votam para presidente
As atividades parlamentares do Congresso Nacional voltam nesta quarta-feira com dois procedimentos muito importantes. Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro tomam posse nas sessões de hoje.
Além disso, os parlamentares decidem a composição da nova Mesa Diretora pelos próximos dois anos. Os atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são favoritos e devem continuar nos cargos.
Lira conseguiu apoio de 20 partidos que reúnem quase 500 deputados. A aposta é que ele terá entre 430 e 450 votos, podendo alcançar o recorde de votos de um presidente da Câmara.
Pacheco também tem a preferência, inclusive contando com votos de senadores da base de apoio do governo Lula e de partidos de centro. Já seu oponente, Rogério Marinho, deve receber o apoio da oposição.
STF retoma julgamentos
Hoje também retornam as atividades do STF. De volta ao plenário da Corte, que foi alvo de ataques golpistas no dia 8 de janeiro, os ministros realizam a primeira sessão ordinária do ano a partir das 15h.
Na ocasião, serão analisados processos de tema tributário, como a ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS. Outro assunto em pauta é a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país.
A Corte ainda discutirá a criação de contrapartidas para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a regulamentação de visitas íntimas em presídios federais e a possibilidade de a polícia acessar dados de celulares encontrados em locais de crime.
Mais temas importantes em análise são a regulamentação de visitas íntimas em presídios federais e a licença-maternidade para mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a companheira engravidar após inseminação artificial.
Novo lote do saque-aniversário
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem aderir ou realizar o saque-aniversário do FGTS a partir de hoje. A opção permite o resgate anual de parte do saldo das contas do fundo todos os anos, no mês de nascimento do cotista.
Quem opta por ela perde a possibilidade de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas continua tendo direito à multa rescisória de 40%. Esse desamparo em um momento de vulnerabilidade financeira é um dos motivos pelo qual o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer suspender a modalidade a partir de março.
Por enquanto, segue valendo o calendário original publicado pelo governo. O prazo para realizar o saque-aniversário termina no último dia último do segundo mês subsequente ao do aniversário do cotista. No caso dos nascidos em fevereiro, ele vai até 28 de abril.
A adesão pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no site ou no aplicativo FGTS. Quando a mudança realizada até o fim do mês do aniversário, o dinheiro é depositado na conta bancária escolhida pelo trabalhador em até cinco dias úteis.
Abono PIS/Pasep em poucos dias
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam no dia 15 de fevereiro um novo calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. O benefício será liberado para funcionários de empresas privadas e servidores públicos que trabalharam formalmente em 2021.
O valor máximo é de um salário mínimo, hoje R$ 1.302, variando conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Para receber, é preciso cumprir requisitos específicos, como ter ganhado remuneração de até dois salários mínimos mensais, em média, em 2021.
Confira o calendário completo:
PIS (funcionário de empresa privada)
- Nascidos em janeiro: recebem até 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Pasep (servidor público)
- Número de inscrição de final 0: recebem em 15 de fevereiro;
- Número de inscrição de final 1: recebem em 15 de março;
- Número de inscrição de final 2: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 3: recebem em 17 de abril;
- Número de inscrição de final 4: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 5: recebem em 15 de maio;
- Número de inscrição de final 6: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 7: recebem em 15 de junho;
- Número de inscrição de final 8: recebem em 17 de julho;
- Número de inscrição de final 9: recebem em 17 de julho.
