Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem ter que adiar seus planos de resgatar os recursos. Em janeiro, um importante membro do governo federal sinalizou que planeja encerrar a modalidade em março.
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Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a opção criada durante o governo de Jair Bolsonaro deixa o brasileiro vulnerável quando realmente precisa dos recursos, como no caso de demissão sem justa causa. Segundo ele, sua existência é “irresponsável e criminosa”.
“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
É possível que todas as adesões sejam canceladas no próximo mês, conforme decisão tomada na reunião do Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, só será permitido sacar os recursos nos demais nas situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, desastres naturais e outras ocasiões.
Até o fim de janeiro, cerca de R$ 1,11 bilhão foram retirados do fundo por milhões de trabalhadores. O volume recorde pode ser explicado pelo medo do encerramento da modalidade.
Funcionamento do saque-aniversário
Essa opção autoriza o funcionário a retirar parte dos recursos de suas contas no fundo todos os anos, entre o mês de seu aniversário e o segundo mês subsequente. Quem nasceu em dezembro, por exemplo, tem até o fim de fevereiro para sacar.
Cerca de 21 milhões de pessoas já fizeram a adesão por meio do site ou aplicativo FGTS, ou ainda nas agências da Caixa Econômica Federal. O governo estima que de R$ 31 bilhões foram retirados até o momento.
Cada trabalhador pode sacar um percentual diferente dos valores acumulados em suas contas, conforme a faixa de saldo em que se encontra. Também é possível receber uma parcela adicional fixa, confira os detalhes na tabela:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Desvantagens
Uma das maiores desvantagens do saque-aniversário é que ele impede o cidadão de sacar o FGTS após ser dispensado pelo patrão sem justa causa. Além disso, quem faz a migração e se arrepende precisa esperar pelo menos 24 meses para retornar ao formato antigo.
“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, criticou Marinho.
