A reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou uma série de regras para concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo uma delas a idade mínima necessária para se aposentar. Também houve alteração no cálculo da aposentadoria e a criação de novas alíquotas de contribuição.
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Outro dispositivo importante instituído pela lei são as regras de transição, que têm como objetivo reduzir o prejuízo para quem estava perto de solicitar o benefício. Ao todo, são oito normas, por isso o segurado deve ter cuidado ao escolher.
Mas uma das principais mudanças impactou as mulheres, que agora precisam de mais tempo antes de solicitar a aposentadoria por idade. Entenda quais são os requisitos em 2023.
Aposentadoria por idade em 2023
Antes da transição, a aposentadoria por idade era concedida a trabalhadoras a partir dos 60 anos e trabalhadores com mais de 65 anos, ambos como no mínimo 15 anos de contribuição. Desde a reforma, a nova regra é a seguinte:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Essa norma é válida para quem ingressou no mercado de trabalho depois da reforma da Previdência. Os que haviam cumprido os pré-requisitos antes da mudança, mas não tinham solicitado o benefício, podem se aposentar com as regras anteriores.
Regra de transição
Quem estava perto de se aposentar por contribuição em novembro de 2019 pode se enquadrar em alguma das regras de transição. Uma delas é a da idade progressiva.
Pode se valer dessa norma a mulher 30 anos de contribuição e o homem com 35 anos de recolhimento. Além disso, a idade mínima está aumentando seis meses por ano, por isso em 2023 é preciso ter 58 anos e 63 anos, respectivamente.
O limite continuará crescendo seis esses anualmente, até atingir 65 anos para homens em 2027, e 62 anos para mulheres em 2031. A partir de então, essa será a nova idade mínima.
Também existem outras opções como a aposentadoria por pontos, a regra de transição do pedágio de 50% ou 100% e mais possibilidade. Para descobrir o momento correto e a regra certa e evitar prejuízos, é importante consultar um especialista previdenciário.
